Vol. 2 No. 1 (2025): NEXOS - Revista de Direito

Artigos

• A decisão do STF sobre o art. 28 da Lei nº 11.343/2006: os efeitos da decisão sob o enfoque jurisprudencial

  Keciane Lima de Oliveira, Lilian de Freitas Pinheiro

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• Desafios à Democracia no Brasil: a sub-representação feminina na política e o julgamento eleitoral com perspectiva de gênero

  Lilian de Freitas Pinheiro

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• PROUNI: uma análise acerca da materialização do direito fundamental à educação

  Ariana Cabral de Brito Mendonça

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• O conflito entre o direito à informação e o direito ao esquecimento: liberdade de imprensa na era digital

  Ariana Cabral de Brito Mendonça

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• Neurociência e direito penal: a fragilidade cognitiva das testemunhas oculares

  Guilherme Alves Viana, Cleidiany Kelly Silva Cavalcante

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• Entre liberdade e controle: o papel da soberania digital na sociedade da informação e seus impactos na liberdade de expressão

  Kellane Karen do Nascimento Lima, Lilian de Freitas Pinheiro

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