Processo de avaliação por pares

Esse processo tem como objetivo assegurar a imparcialidade, a transparência e a qualidade acadêmica das publicações. Nesse modelo, autores e pareceristas permanecem anônimos durante toda a avaliação, garantindo que a análise seja feita exclusivamente com base no mérito científico do trabalho. Após a submissão, o manuscrito passa por uma triagem inicial realizada pela equipe editorial, a fim de verificar sua conformidade com o escopo e as normas da revista. Trabalhos que não atendem a esses critérios podem ser recusados nessa etapa, antes de serem encaminhados para avaliação externa. Os manuscritos aprovados seguem para a análise por especialistas ad hoc, selecionados com base em sua experiência e titulação na área temática do artigo. Cada trabalho é avaliado por, no mínimo, dois pareceristas, que analisam critérios como originalidade, rigor metodológico, relevância temática, clareza na exposição e contribuição para o avanço do conhecimento jurídico. Em caso de divergência significativa entre os pareceres, um terceiro avaliador poderá ser designado para emitir um parecer conclusivo. O autor recebe um parecer consolidado, podendo. A decisão final sobre a publicação cabe ao corpo editorial, que considera as avaliações, garantindo que apenas pesquisas de excelência integrem a revista.