PROUNI: uma análise acerca da materialização do direito fundamental à educação

Resumo

O PROUNI – Programa Universidade Para Todos é uma política pública de ação afirmativa que fomenta a materialização do direito fundamental à educação, no Brasil. A construção do direito fundamental à educação, no Brasil, remonta ao período imperial. A Constituição de 1934, permitiu um primeiro movimento de constitucionalização do direito à educação. A partir do período de redemocratização, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação passou a ser tutelada de forma mais ampla. Ressalta-se que a Lei n 11.096/05 que institui o PROUNI, promoveu uma base garantista e social de ampliação ao acesso ao nível superior. A partir disso, a presente pesquisa possui bases metodológicas de natureza indutiva e bibliográfica, constatando que o PROUNI contribui à materialização do direito fundamental à educação, a partir da criação da oportunidade de acesso ao nível superior. As técnicas de pesquisa adotadas são de cunho bibliográfico, e documental sob uma abordagem qualitativa de pesquisa. Objetivou-se, de maneira geral, investigar se o referido programa é uma política pública de educação que contribui à concretização do direito fundamental à educação.