Desafios à Democracia no Brasil: a sub-representação feminina na política e o julgamento eleitoral com perspectiva de gênero

Abstract

O presente artigo visa analisar, à luz do contexto democrático brasileiro, a problemática da sub-representação feminina na política, bem como a aplicabilidade do julgamento com perspectiva de gênero no âmbito eleitoral como meio de alcance da igualdade de gênero. Abordaremos o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa neutralizar as desigualdades ao guiar a atuação dos magistrados para a superação de estereótipos e preconceitos no processo decisório, alcançando, assim, a igualdade substantiva. A pouca representatividade feminina é prejudicial para a democracia, uma vez que pode resultar na elaboração de leis e políticas públicas que não atendem plenamente os interesses das mulheres. Este trabalho se propôs a verificar se o Protocolo está sendo utilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais em seus julgados como fundamento para deferir candidatura de mulheres. Desta forma, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial em todos os TREs do país, sem a estipulação de data inicial, apenas marco final em 19/08/2025, data de fechamento deste artigo. Ao final, foi feita uma análise crítica dos resultados obtidos.