Consequências do voto inconsequente: o abuso de poder como protagonista do proselitismo político a partir de uma introspecção da democracia no período eleitoral

Abstract

O artigo se propõe a análise das consequências do voto inconsequente a partir de uma introspecção da democracia no período eleitoral do ponto de vista da cláusula geral de igualdade e liberdade. Para isso, constroem-se premissas de que existe tolerância recíproca, interesses mútuos e involuntário entre Estado, partidos, candidatos e cidadãos em prol de determinado projeto político particular de poder. Ao final, conclui-se que dessa simbiose copilada pelo abuso de poder, o povo, além de ser o único fadado a sofrer prejuízos durante e a posteriori as eleições, com capacidade real de reversão do cenário da crise de representação, senão ao menos de minoração dos efeitos da velha e sistêmica corrupção introduzida na política, se mantém inerte e atônito enquanto dorme o sono profundo da negligência. As vertentes metodológicas utilizadas são a jurídico-teórica, jurídica-dedutiva e jurídico-indutiva, com abordagem interdisciplinar entre o direito constitucional, o direito administrativo, o direito eleitoral, filosofia e sociologia do direito. Com isso, busca-se acentuar aspectos conceituais e doutrinários da ciência jurídica, mediante a investigação de elementos externos e internos ao ordenamento legal.