A fragilidade do garantismo penal brasileiro: uma crítica à inversão de prioridades

Abstract

O presente artigo analisa criticamente a aplicação do garantismo penal no Brasil e os impactos de sua deturpação no campo da política criminal. Tendo como patrono o doutrinador Luigi Ferrajoli, a teoria chamada de garantismo, surgiu com o propósito de conter abusos do poder punitivo e garantir direitos fundamentais, contudo, sua apropriação no contexto brasileiro acabou resultando em um enfraquecimento da resposta estatal diante da criminalidade violenta. A análise parte de uma revisão teórica e crítica de autores como Ferrajoli, Giardin, Pessi, Mazzuoli e Piedade, relacionando o debate sobre garantias processuais com a necessidade de centralidade da vítima no sistema penal. O estudo conclui que é necessário reequilibrar as funções da pena e a relação entre acusado e sociedade, a fim de assegurar tanto a proteção dos direitos humanos quanto a efetividade da ordem democrática.